Município DigitalPré-visualização · Administração Pública
Transparência e Participação

Contas públicas e decisões abertas ao escrutínio dos munícipes

Orçamento participativo, relatórios de execução e canais diretos para reclamações e sugestões dos residentes.

Os nossos compromissos

Quatro pilares da transparência municipal

Prestamos contas de forma regular e acessível a todos os residentes.

Orçamento participativo

Os residentes de cada bairro propõem e votam prioridades de investimento em assembleias comunitárias anuais.

Relatórios trimestrais de execução

Publicamos o ponto de situação da despesa e das obras em curso, comparado com o orçamento aprovado.

Contratação pública aberta

Concursos de obras e serviços municipais são publicados e podem ser acompanhados por qualquer munícipe.

Canal de reclamações e sugestões

Toda reclamação recebe um número de registo e resposta em até 10 dias úteis, com relatório mensal de resolução.

Perguntas sobre transparência

Como acompanhar as contas e decisões da administração

Onde posso consultar o orçamento municipal aprovado?

O orçamento anual e os relatórios trimestrais de execução estão disponíveis para consulta presencial na sede da administração e podem ser solicitados através do formulário de contacto.

Como participo no orçamento participativo?

As assembleias comunitárias são anunciadas com antecedência nos postos de atendimento e junto das comissões de moradores de cada bairro; qualquer residente maior de idade pode propor e votar prioridades.

O que acontece depois de eu submeter uma reclamação?

A reclamação recebe um número de registo, é encaminhada ao departamento responsável e recebe resposta em até 10 dias úteis, com possibilidade de acompanhamento pelo mesmo número.

Os concursos públicos são divulgados publicamente?

Sim. Os concursos de obras e serviços municipais são publicados nos placares oficiais e no Balcão do Munícipe, com prazos e critérios de avaliação visíveis a qualquer interessado.