Todos os serviços da administração municipal, sem filas
Certidões, licenciamento de atividade económica, apoio social e agendamento de atendimento — peça online e acompanhe o processo até ao fim.
O que pode tratar com a administração municipal
Cada serviço tem prazo público e pode ser acompanhado do início ao fim.
Certidão de residência
Comprova a morada do munícipe para efeitos escolares, bancários ou de emprego, mediante apresentação do bilhete de identidade.
500 Kz
Atestado de pobreza
Documento emitido após avaliação social, usado para isenções em saúde, educação e programas de apoio do Estado.
gratuito
Declaração de agregado familiar
Lista os membros do agregado familiar residentes na mesma casa, exigida em processos sociais e escolares.
800 Kz
Licença de atividade económica
Autorização para comércio informal, quiosques, bancas de mercado e pequenos negócios, com vistoria ao local incluída.
desde 4.500 Kz
Autorização para eventos e feiras
Licenciamento temporário para eventos comunitários, feiras e ocupação de espaço público em vias e praças.
desde 6.000 Kz
Vistoria e fiscalização municipal
Pedido de vistoria técnica a construções, terrenos e estabelecimentos comerciais, com relatório em até 10 dias úteis.
desde 8.500 Kz
Do pedido ao levantamento, em poucos dias
Processo simples, com prazos publicados para cada serviço.
- 1
1. Pedido online ou presencial
Submeta o pedido no Balcão do Munícipe ou dirija-se a um posto de atendimento com os documentos necessários.
- 2
2. Análise e vistoria (quando aplicável)
Para licenças de atividade económica ou vistorias, um técnico agenda visita ao local em até 5 dias úteis.
- 3
3. Notificação do resultado
Recebe SMS ou email a confirmar a aprovação, eventuais correções pedidas, ou o valor final a pagar.
- 4
4. Pagamento e levantamento
Pague a taxa devida por Multicaixa Express ou no posto de atendimento e levante o documento ou licença.
Tabela de taxas municipais, sem surpresas
Os valores seguem a tabela de emolumentos aprovada pela administração municipal.
Dúvidas sobre pedidos, prazos e pagamentos
Que documentos preciso para pedir uma certidão?
Normalmente basta o bilhete de identidade e, em alguns casos, um comprovativo de residência recente, como uma fatura de água ou eletricidade.
Como pago as taxas municipais?
Pode pagar por Multicaixa Express no momento do pedido online, ou em numerário e cartão em qualquer posto de atendimento.
O que acontece se a vistoria encontrar problemas?
A equipa técnica regista as não conformidades e dá um prazo para regularização antes de emitir a licença definitiva.
Posso pedir um serviço para outra pessoa da família?
Sim, desde que apresente autorização escrita ou procuração simples e cópia do bilhete de identidade do titular do pedido.